Paraenses são regatado de trabalho escravos em fazendas do Pará

Grupo Móvel resgata trabalhadores em situação degradante em fazendas de Medicilândia

Um grupo de sete trabalhadores foi resgatado em situação análoga à escravidão em duas fazendas de de gado bovino no município de Medicilândia, no sudoeste paraense.

O resgate foi feito em operação integrada do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os proprietários das duas fazendas, que são irmãos, não forneciam condições dignas de trabalho e moradia aos trabalhadores, que não possuíam Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada e não dispunham de instalações sanitárias adequadas.

De acordo com informações da Procuradoria da República, a água consumida pelos trabalhadores era retirada de igarapé ou poço artesiano e sequer banheiro existia no local. Os trabalhadores utilizavam o mato para as necessidades fisiológicas.

No alojamento foi detectado pelo grupo de fiscalização, outro grave problema, que era o armazenamento de produtos químicos, como agrotóxicos, no mesmo local onde os trabalhadores dormiam e se alimentavam, acarretando um sério risco à saúde do grupo.

Os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar a situação dos funcionários e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas.

No TAC, os proprietários das fazendas se comprometeram a se abster de manter funcionário em situação degradante de trabalho; assinar a CTPS; abster-se de descontar valores referentes a equipamentos e alimentação; e proporcionar aos trabalhadores assistência médica e capacitação para prevenção de acidentes. 

Os fazendeiros pagarão aos trabalhadores verbas rescisórias, que contabilizam cerca de R$100 mil. Eles não aceitaram pagar qualquer valor quanto ao dano moral coletivo, o que ensejará o ajuizamento de ação civil pública por parte do MPT, para cobrar tal indenização por submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

Em caso de descumprimento do TAC, os empregadores serão multados. Além da responsabilização trabalhista, os autos de infração lavrados durante a ação fiscal e o relatório da operação serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração do crime de trabalho análogo à escravidão.

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