A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou a primeira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, nesta terça-feira (5). O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), fez a leitura da primeira Mensagem Anual do governo. Durante a manhã, grupos de professores e ex-servidores protestaram na ALE-AM.

A Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos foi presidida pelo deputado estadual Josué Neto (PSD), eleito presidente da Casa na última sexta-feira (1º). O presidente da Casa também se pronunciou na sessão.

O governador Wilson Lima é o 50º mandatário do Amazonas a seguir o rito protocolar de leitura da mensagem no Poder Legislativo. Ele ainda não anunciou que será o líder do governo na ALE-AM. Até o momento, somente um dos 24 deputados estaduais declarou que será oposição ao governo Lima.

Discurso de Wilson

Durante seu discurso, o governador usou tom acusatório e culpou gestores anteriores pela atual situação do Estado em diferentes áreas de gestão. "É uma cruel realidade. Um rombo de mais R$ 3 bilhões", afirmou o governador Wilson Lima sobre situação financeira do Amazonas.

O governador disse ainda que os aumentos "escalonados" e a inclusão de novos servidores após concurso público impactaram a folha de pagamento do estado. Entre alegações ao longo do discurso, Wilson disse que problemas e atrasos, "frutos de falta de planejamento" serão resolvidos com equipe técnica e reformas.

Protestos na Aleam


Servidores da Suhab protestaram em frente à Aleam — Foto: Eliana Nascimento/G1 Amazonas


Na manhã desta terça-feira, o acesso ao plenário Ruy Araújo foi restrito e a população não pode acompanhar a solenidade. Apesar de barrados, grupos de funcionários públicos realizaram manifestações do lado de fora da Assembleia.

Os funcionários comissionados da SUHAB, que foram demitidos após posse do governador, protestaram contra a exoneração de 153 trabalhadores via aplicativo de mensagens.

Professores da rede estadual de ensino se reuniram para cobrar a derrubada do veto de Wilson Lima, que vetou a Lei da Transparência dos recursos da Educação e do Fundeb.

O Projeto de Lei conhecido como Fundeb Transparente, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em dezembro do ano passado.

A proposta, segundo o autor, surgiu a partir das reivindicações dos professores durante as manifestações de 2017, que exigia mais transparência na aplicação dos recursos do Fundeb.

O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e prevê que 40% dos recursos devem ser aplicados em estrutura física das escolas, compra de materiais, merenda escolar e formação profissional; e 60% aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. E desses 60%, o que não for utilizado pode e deve ser dividido entre os professores.

A lei da Transparência do Fundeb foi criada a partir de um projeto de autoria do então deputado estadual José Ricardo (PT), que atualmente é deputado federal.

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